Tema(s): Execução fiscal Iptu Proprietário Promessa de compra e venda Falecimento Herdeiro Ilegitimidade passiva ad causam Herdeiro
Data de Publicação: 16/01/2024
Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 03/10/2023
Tema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor antes da citação Redirecionamento ao espólio Impossibilidade
Data de Publicação: 28/08/2023
Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança
Data de Publicação: 11/12/2022
Tema(s): Alienação fiduciária Morte do devedor antes da notificação da mora Substituição da parte falecida por seu espólio Descabimento
Data de Publicação: 31/03/2020
Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 13/11/2019
Tema(s): Execução fiscal Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 19/09/2019
Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 09/09/2019
Tema(s): Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 09/09/2019